Dra. Milena Cunha e Dra. Leilane Ramos da CMA (Comissão das Mulheres Advogadas) ao lado da Ministra.

A recente Conferência de Alto Nível da ONU sobre Segurança Humana e Justiça Climática, realizada no Teatro Margarida Sílvia Nunes em Belém do Pará, destacou-se como um marco crucial na luta pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável. Como membra da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-Pará, tive o privilégio de participar deste evento significativo, que reuniu especialistas, líderes governamentais e representantes da sociedade civil de todo o mundo e autoridades locais. O encontro não apenas celebrou 15 anos de esforços conjuntos, mas também lançou luz sobre os desafios prementes que enfrentamos na proteção do nosso planeta, com especial atenção à região amazônica.

Um dos temas centrais da conferência foi a necessidade urgente de uma abordagem inovadora e holística para a proteção ambiental e o combate às mudanças climáticas. O exemplo do Equador, que em 2008 tornou-se pioneiro ao reconhecer os direitos da natureza em sua Constituição, serviu como inspiração para muitos. Esta visão biocêntrica, que coloca a natureza como sujeito de direitos, representa uma mudança paradigmática na forma como concebemos nossa relação com o meio ambiente. Casos emblemáticos, como a proibição de atividades mineradoras na reserva Los Cedros e a luta contra a contaminação petroleira na Amazônia equatoriana, demonstram o potencial transformador desta abordagem. Tais iniciativas não apenas protegem ecossistemas vitais, como o Parque Nacional Yasuní, mas também promovem um desenvolvimento mais justo e sustentável, respeitando os direitos e recursos das comunidades locais.

A conferência também lançou luz sobre a complexa relação entre a degradação ambiental e a escalada da violência e criminalidade na região amazônica. Um estudo recente, conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto do Clima e Sociedade, revelou uma conexão alarmante entre a exploração ilegal de recursos naturais e o aumento dos índices de criminalidade. Estados como Amapá e Acre registram taxas de homicídios que superam significativamente a média nacional, evidenciando a urgência de uma intervenção coordenada. A macro-criminalidade na Amazônia não apenas intensifica problemas de exclusão social, mas também compromete seriamente os esforços de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Diante deste cenário, a conferência enfatizou a necessidade de uma abordagem multifacetada que combine o fortalecimento das instituições de segurança pública, a cooperação internacional e a implementação de estratégias inovadoras de monitoramento e prevenção do crime.

O ponto mais impactante da conferência, e que merece destaque especial, foi o chamado urgente para uma ação global coordenada na proteção da Amazônia e na promoção da justiça climática. A escolha de Belém como sede do evento não foi acidental; simboliza o reconhecimento da importância vital da região amazônica para o equilíbrio climático global. Os palestrantes enfatizaram repetidamente a necessidade de reforçar o compromisso com o Acordo Climático de Paris e a Agenda 2030 das Nações Unidas, sublinhando que a redução das desigualdades sociais e a proteção ambiental são indissociáveis. A conferência propôs uma nova “Regra de Ouro” para o século XXI: tratar a vida e o bem-estar das gerações futuras com o mesmo respeito e cuidado que desejamos para nós mesmos. Esta visão exige uma transformação profunda em nossa abordagem à governança ambiental, com ênfase na participação ativa das comunidades locais, especialmente as populações indígenas, na tomada de decisões. Além disso, a internacionalização da gestão da Amazônia emergiu como uma proposta ousada, mas necessária, para garantir um planejamento eficaz e um uso verdadeiramente sustentável dos recursos naturais da região.

Apesar da riqueza das discussões e da amplitude dos temas abordados na Conferência de Alto Nível da ONU sobre Segurança Humana e Justiça Climática, como membra da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-Pará, não pude deixar de notar uma lacuna significativa no debate. A ausência de uma discussão aprofundada sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 5 da ONU, que trata da igualdade de gênero, e sua relevância específica para o contexto amazônico, foi uma omissão preocupante. Esta lacuna torna-se ainda mais evidente quando consideramos o papel crucial das mulheres, especialmente das lideranças femininas indígenas e tradicionais, na preservação e gestão sustentável da Amazônia. A falta de abordagem sobre as questões de gênero na região, incluindo os desafios únicos enfrentados pelas mulheres em meio às mudanças climáticas e à exploração de recursos, representa uma oportunidade perdida para uma discussão verdadeiramente inclusiva e abrangente. Como advogada comprometida com a pauta de gênero e atenta às realidades da Amazônia, considero fundamental que futuras conferências e debates sobre justiça climática e desenvolvimento sustentável na região incorporem plenamente a perspectiva de gênero, alinhando-se assim com o ODS 5 e reconhecendo o papel insubstituível das mulheres na construção de um futuro sustentável e equitativo para a Amazônia e para o planeta.

Em conclusão, a Conferência de Alto Nível da ONU sobre Segurança Humana e Justiça Climática em Belém do Pará não foi apenas um evento; foi um grito de alerta e um chamado à ação. Como profissionais do direito, ativistas e cidadãos globais, temos a responsabilidade de transformar as palavras inspiradoras e as propostas ambiciosas desta conferência em ações concretas. O desafio é imenso, mas a urgência é ainda maior. A proteção da Amazônia e a promoção da justiça climática não são apenas questões ambientais ou legais; são imperativos morais que definirão o futuro da humanidade. Que as lições aprendidas e os compromissos assumidos nesta conferência sejam o catalisador para uma mudança real e duradoura, garantindo um futuro sustentável e justo para todos.

Dra. Milena Guimarães Cunha

Advogada – membra da CMA (Comissão das Mulheres Advogadas da OAB).