O presente trabalho visa propor o retorno da isonomia entre membros e servidores no Ministério Público Brasileiro com relação ao chamado auxílio saúde, que no âmbito, por exemplo, do Ministério Público do Estado do Pará, a saúde dos integrantes é dividida pelo valor, ou seja, a instituição Ministerial diferencia a concessão deste direito, sendo que o membro do Ministério Público (promotor ou procurador de justiça), recebe um valor maior do que os servidores da instituição. Diante disso, o presente projeto de intervenção pretenderá viabilizar uma consulta ao CNMP para adoção das providências isonômicas necessárias.

Este artigo foi apresentado como Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos pela UFPA em 2023.

Professor Hugo Picanço.